Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos

A compra de qualquer produto na loja virtual www.fabimedico.com.br, de propriedade de Fabiana Joazeiro Medico, inscrita no CNPJ sob o n. 17.887.397.0001-88, situada na Rua Mário de Andrade, n 1082, Ribeirão Preto/SP, ou através das Feiras de Artesanato que participam em diversas cidades e Estados, implica na concordância por parte do Usuário com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos.

Considerando que:

I. O Ateliê Fabi Medico é uma empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de produtos digitais e também materiais para artesanato, inclusive via internet e também através de feiras e eventos realizados;

II. O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF/Passaporte ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pelo Ateliê Fabi Medico;

III. O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

  • Propriedade Intelectual

Ao acessar o site, o usuário declara que respeitará os direitos de Propriedade Intelectual, os decorrentes da proteção de marcas registradas do Ateliê Fabi Medico.
A empresa reafirma o respeito aos direitos autorais dos artigos e notícias, incluindo obras fotográficas reproduzidas. A divulgação das imagens de pessoas - cujas fotos possam estar reproduzidas neste site - estabelece cunho meramente informativo, tendo em vista o caráter público dos eventos onde foram produzidas tais fotografias.
Fica proibida a reprodução dos conteúdos - textos, figuras e gráficos - do site, salvo prévia autorização por escrito do Ateliê Fabi Medico. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito intelectual/comercial deste site.

  • Apostilas Digitais, Projetos, Recortes à Laser, Moldes Duráveis e Materiais

Todo Material Digital vendido por este site ou em feiras e eventos, são protegidos pela Lei de Direitos Autorais nº 9610, de 10.02.98 - DOU 20.02.98 e por normas locais, estrangeiras e internacionais relativas aos direitos autorais e são de propriedade de Fabiana Joazeiro Medico.
Ao adquirir uma Apostila Digital, Projeto, Recorte de Produtos à Laser ou Réguas, Gabaritos e Moldes Duráveis, o usuário estará autorizado a reproduzir as peças tanto contidas no Material Didático como nos materiais de suporte (recortes, réguas e gabaritos) e também é livre para vender, presentear e divulgar as peças que com suas próprias mãos confeccionar.
Porém, é extremamente PROIBIDO o REPASSE e a REVENDA de Material Digital ou Impresso a terceiros, ele é individual e exclusivo de quem o adquiriu e não pertence a domínio público, é proibido também a REVENDA de recortes à laser em qualquer tipo de material, assim como réguas, gabaritos e moldes duráveis criados pela autora com designer exclusivo, sem a autorização escrita e expressa através de contrato.
Fica também PROIBIDO a COMERCIALIZAÇÃO DE RECORTES EM FELTROS POR OUTRA EMPRESA, a não ser o Ateliê Fabi Medico que é a designer responsável e que possui empresa neste ramo, assim como fica PROIBIDO a COMERCIALIZAÇÃO DE RECORTES EM FELTROS E OUTROS TIPOS DE MATERIAIS, RÉGUAS E MOLDES DURÁVEIS feitas a partir de Apostila Digital ou Impressa adquirida por terceiro sem contrato prévio assinado e registrado em cartório.
É PROIBIDO também a comercialização em qualquer outro tipo de material, Apliques das peças, Moldes Duráveis, Gabaritos, Moldes Impressos ou Digitais.

  • Programas de TV, Redes Sociais, Mídias em Geral

NÃO ESTÁ AUTORIZADO a execução das peças (Recortes e Apostilas Digitais e Moldes Duráveis) em Programas de TV, Lives em Redes Sociais e outros tipos de Mídias, assim como a Alteração e Edição da Obra, sem a autorização da Autora.

Se, por qualquer motivo, você entender que algum direito está sendo infringido, seja pelos textos, artigos, notícias, fotografias ou qualquer outra obra reproduzida no site, envie uma mensagem detalhada, com nome e telefone de contato para o email fabimedico@yahoo.com, assim poderemos responder-lhe diretamente.
A eventual retirada de nosso site, em virtude do recebimento de alguma reclamação relativa a artigo, notícia, fotografia ou outra obra aqui reproduzida, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção em evitar conflitos a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração nossa a direito de terceiro.


O Ateliê Fabi Medico solicita a seus Usuários, que comuniquem eventuais falhas do site, contribuindo para as correções e aprimoramento na qualidade do serviço. Qualquer erro localizado, por favor, copie e envie através do e-mail fabimedico@yahoo.com


Todos os direitos não expressamente concedidos a você nestas Condições de Uso ou em quaisquer Termos de Serviço são reservados e retidos pelo Ateliê Fabi Medico ou pelos respectivos licenciadores, fornecedores, detentores de direitos ou outros fornecedores de conteúdo. Nenhum Serviço poderá ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido, visitado ou de outro modo explorado para qualquer finalidade comercial sem o consentimento expresso e escrito do Ateliê Fabi Medico.

  • Conta e Usuário

Ao utilizar qualquer Serviço ou Compra em nossa loja, você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e restringir o acesso ao seu computador, e responsabiliza-se por todas as atividades que ocorram com sua conta ou sua senha.

O Ateliê Fabi Medico não vende produtos para crianças, mas os vende para adultos, que podem comprar com cartão de crédito ou outro meio de pagamento autorizado. Se tiver menos de 18 anos, você somente poderá realizar compra com a participação de um de seus pais ou responsável. O Ateliê Fabi Medico reserva-se o direito de recusar o serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo, ou cancelar pedidos a seu critério exclusivo.


Caberá ao usuário providenciar acesso à internet e a endereço eletrônico para o envio de emails, arcando com todo o custo cobrado por terceiros pela prestação do serviço; Dispor de equipamento necessário para efetuar conexão à internet, - incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem - além de realizar seu cadastro no site, responsabilizando-se pela correção, veracidade dos dados informados e guarda de sua senha de acesso.

Utilizar ferramentas atualizadas de antivírus e firewall para manter o ambiente de seu computador seguro, contribuindo na prevenção de riscos eletrônicos.

  • Importante:

A simples inclusão de um produto no “carrinho de compras” não implica na efetivação da compra. Desta forma, sempre prevalecerá o preço do produto vigente no momento da “finalização” da operação de compra pelo consumidor, no caso de alteração de preço entre a data de sua colocação do “carrinho de compras” e a efetivação da compra. A inclusão do produto no “carrinho de compras” também não implica em sua reserva pelo consumidor, estando o mesmo sujeito a eventual término dos estoques.

  • FORO

Em todos os casos em que uma cláusula de eleição de foro for admitida, você concorda que quaisquer controvérsias oriundas ou relativos ao uso de quaisquer Serviços e Produtos do Ateliê Fabi Medico adquiridos no site www.fabimedico.com.br/shop serão resolvidas pelo foro da comarca de Ribeirão Preto - Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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